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Desembargador tem dez dias para julgar pedido do Estadão

O Estado de S. Paulo pediu que Dácio Vieira se declare suspeito no processo, por sua ligação com Sarney

06 de agosto de 2009 | 18h 20

Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo

O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, tem um prazo de 10 dias para decidir o pedido do jornal O Estado de S.Paulo para que ele se declare suspeito de tomar decisões no processo em que é parte Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Autor da decisão que censurou o Estado, Vieira tem ligações com a família Sarney.

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De acordo com informações do TJ, nenhuma outra decisão sobre o caso poderá ser tomada pelo tribunal até que o desembargador analise o pedido de suspeição feito pelos advogados do jornal. Nem mesmo a 5a. Turma do TJ poderá analisar o mérito do agravo de instrumento em que é discutida a proibição da publicação de reportagem sobre a Operação Boi Barrica, que investiga Fernando Sarney. Se o desembargador usar integralmente o prazo de 10 dias para analisar o pedido do jornal, a decisão somente deverá ser tomada em 17 de agosto.

Dácio Vieira proibiu a veiculação da reportagem ao analisar e conceder um pedido de liminar. Em seu despacho, o desembargador determinou que o jornal receba uma sanção pecuniária de R$ 150 mil se violar a sua decisão.

No pedido de suspeição protocolado na quarta-feira, os advogados do Estado sustentaram que o desembargador tem relações de amizade com Fernando Sarney. Vieira também trabalhou no Senado antes de ingressar no Poder Judiciário.

Além do pedido de suspeição no TJ, tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Judiciário, uma reclamação disciplinar movida pelo líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM), contra Vieira. O pedido de Virgílio está com o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, que, nesta semana, pediu a Vieira que preste prontamente informações sobre o caso.

Para ministros do STF, a decisão de Vieira é, na realidade, uma censura. Segundo eles, a decisão desrespeitou a Constituição Federal e decisões recentes do Supremo que reconheceram a liberdade de imprensa e de expressão.