Dilma: Decisão sobre royalties 'está com o Congresso'

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira que a decisão sobre a distribuição dos royalties do petróleo está nas mãos do Congresso. "Eu vetei. Agora está com o Congresso", disse a presidente ao ser abordada por jornalistas ao final de reunião com governadores e prefeitos, realizada no Palácio do Planalto.

A apreciação do veto presidencial ao modelo de distribuição dos royalties do petróleo aprovado ano passado está marcada para a noite desta quarta. Inicialmente, a matéria seria votada na terça-feira (5), mas um "erro material" informado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional impediu a votação.

O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma retificação da decisão sobre os vetos incluindo um dispositivo a mais entre os barrados. Representantes dos Estados produtores de petróleo, que serão prejudicados com a derrubada do veto, pressionaram pelo adiamento da sessão porque o dispositivo não constava das cédulas de votação do veto, já distribuídas aos parlamentares.

No final do dia, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu então pelo adiamento da votação. A mudança enviada pelo Planalto explicita que o veto da presidente inclui mais um inciso do projeto que tratava da destinação de recursos para a área de ciência e tecnologia. Apesar de a decisão de novembro do ano passado falar do veto ao artigo do projeto, o inciso não estava mencionado, o que, na visão do Planalto, poderia levar a questionamentos futuros.