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Dilma diz que relação com Congresso é 'construtiva'

18 de dezembro de 2013 | 15h 10
RAFAEL MORAES MOURA, TÂNIA MONTEIRO E VERA ROSA - Agência Estado

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta quarta-feira, 18, que a relação do governo com o Congresso tem sido "muito construtiva" e destacou a votação da Lei do Orçamento de 2014. O Congresso concluiu na madrugada desta quarta-feira a votação da Lei do Orçamento. Para destravar as discussões e conseguir ver a matéria aprovada ainda em 2013, o governo aceitou pôr mais R$ 100 milhões no Fundo Partidário e prometeu empenhar mais R$ 2 milhões em emendas para os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e "caciques" do Legislativo.

"É muito importante o Congresso aprovar o Orçamento. Conseguimos aprovar o Orçamento, o que para o Brasil é muito bom. Acredito que isso permite que nós iniciemos 2014 de forma muito mais organizada", afirmou, em café da manhã, no Palácio do Planalto, com jornalistas que cobrem a Presidência da República. Na avaliação de Dilma, a relação da administração federal com o Parlamento tem sido "construtiva" - destacou, por exemplo, a aprovação da medida provisória (MP) que estabelece um novo marco regulatório para os portos e a que institui o programa Mais Médicos.

"Temos tido na relação com o Congresso uma relação muito construtiva. O Congresso tem sido grande parceiro do governo; por exemplo, aprovamos a MP dos Portos. Nós aprovamos o Mais Médicos. Aprovamos a lei que acho importantíssima, que é a Lei dos Royalties e do excedente em óleo... Enfim, aprovamos várias medidas", afirmou.

Perguntada se a aprovação das medidas não teria envolvido "muita briga" nos bastidores, ela respondeu: "Nós vivemos uma democracia. Não tem uma relação hierárquica entre os poderes, é uma relação de equilíbrio". De acordo com a Dilma, em alguns casos, como o do Orçamento Impositivo, o Congresso deu uma "grande contribuição".

"Na questão do Orçamento Impositivo, o que conseguimos - acho um avanço - foi destinar 50% das emendas impositivas para Saúde. Quando nós destinamos isso para a Saúde, nós estamos fazendo é uma negociação com outro padrão de qualidade. Temos o compromisso de aprovar a PEC (proposta de emenda constitucional) logo no início do ano legislativo e acredito que para o Brasil será muito bom", disse.

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