Dilma terá 48 horas para promulgar novo texto sobre royalties

Para que a nova fórmula de divisão dos royalties do petróleo passe a valer oficialmente, a Constituição determina que a presidente Dilma Rousseff precisa promulgar as mudanças no texto da lei que foram feitas pelo Congresso na madrugada desta quinta-feira, o que deve ocorrer 48 horas depois que ela for notificada da queda do seu veto.

O veto da presidente impedia a aplicação de uma nova fórmula de distribuição dos royalties, que retira parte da receita dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e da União para dar aos Estados não-produtores, de áreas já licitadas. O veto foi derrubado por ampla maioria do Congresso na madrugada desta quinta-feira.

A secretaria-geral da mesa do Congresso informou à Reuters que a presidente deve ser informada oficialmente da decisão nesta quinta, mas dependendo dos procedimentos burocráticos essa comunicação poderá ser entregue à Presidência da República na sexta.

Depois de promulgada, a alteração do texto passa a valer oficialmente e poderá ser contestada judicialmente, como pretendem fazer os Estados produtores.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não-produtores, ampla maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. É esse veto que foi derrubado, e que faz o governo do Rio de Janeiro estimar perdas de aproximadamente 3,1 bilhões de reais por ano.