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Dois ministros do STF votam contra doações a campanhas por empresas

Decisão final pode ficar para o ano que vem; Teori Zavascki indicou que vai pedir vista no processo

11 de dezembro de 2013 | 21h 02
Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

São Paulo - A tese de que são inconstitucionais as doações de empresas privadas a candidatos e partidos políticos obteve dois votos favoráveis entre os ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quarta-feira, 11. O relator do processo, Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade e foi seguido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que adiantou seu voto.

De autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, a Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que permitem as doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos políticos e candidatos. Pela regra em vigor, as empresas são autorizadas a doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição, enquanto que para as pessoas físicas as quantias ficam limitadas a 10% do rendimento bruto do mesmo período.

Em seu voto, Fux considerou inconstitucionais as regras atuais. No entendimento do ministro, o modelo atual de financiamento de campanhas é fator de desequilíbrio entre os candidatos e legendas porque favorece quem recebe mais recursos. Ele considerou que as únicas fontes legais de recursos aos partidos são as doações feitas por pessoas físicas e os repasses ao Fundo Partidário.

O relator estabeleceu prazo de 24 meses para o Congresso aprovar uma lei que estabeleça novas normas para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Após 18 meses, se nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa naturalmente seria último a votar, mas pediu para adiantar seu voto porque não estará presente na sessão desta quinta. Ele considerou "nefasta e perniciosa" a influência do poder econômico nas eleições.

A sessão será retomada nesta quinta com o voto do ministro Dias Toffoli, que vá deu sinais de que vai seguir o relator. "O que estamos julgando é quem financia a democracia. São os grandes grupos econômicos ou o povo por meio do voto?", questionou.

O ministro José Roberto Barroso também indicou que votaria com o relator. Com isso faltariam apenas dois votos para que a mudança seja aprovada.

Nesta quarta, entretanto, o ministro Teori Zavascki adiantou que pretende pedir vista ao processo. Isso pode adiar por tempo indeterminado a decisão final do plenário, o que pode comprometer sua validade para as eleições de 2014. 




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