Em ato, OAB defende 'atuação concorrente' do CNJ e das corregedorias

BRASÍLIA - Um ato promovido na terça-feira, 31, em Brasília pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que garanta as atividades de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Celso Junior/AE

'Sem as investigações do CNJ, se beneficiarão magistrados sem compromisso com a Justiça'

Para convencer de que não é possível deixar essa tarefa apenas nas mãos das corregedorias dos tribunais locais, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, citou dados estatísticos do próprio CNJ. Segundo ele, dos 28 corregedores que atuam no Judiciário dos Estados, 18 respondem ou responderam a processos no CNJ. Cavalcante também disse que dos 27 presidentes de Tribunais de Justiça (TJs), 15 têm processos em andamento ou já arquivados pelo CNJ.

Para ele, esses dados demonstram que "a atuação concorrente (da corregedoria nacional e dos órgãos de apuração locais) é imprescindível para preservar o princípio da moralidade administrativa e evitar a impunidade".

"O CNJ precisa ter competência concorrente, a competência originária para, em determinadas situações, investigar os que não honram a toga da Justiça brasileira", disse. "Sem as investigações do CNJ, se beneficiarão os magistrados sem compromisso com a Justiça", afirmou.

No discurso que, segundo a OAB, foi presenciado por cerca de 500 pessoas entre as quais autoridades dos três Poderes, Cavalcante disse que não é apenas a atividade de investigação do CNJ que está em jogo. Para ele, também está em discussão uma visão conservadora segundo a qual os tribunais e seus juízes seriam soberanos, incensuráveis e impermeáveis.

Primeiro presidente da história do CNJ, o advogado e ministro aposentado do STF Nelson Jobim participou do ato, defendeu a atividade investigatória do conselho e disse que os juízes têm a obrigação de prestar contas à sociedade sobre o que fizeram e o que deixaram de fazer. "Todos nós somos servidores da nação e, portanto, servidores do povo", disse.