Embates entre PT e PMDB aumentam descrenças sobre a reforma política

BRASÍLIA - Apontada como prioritária por senadores e deputados, a proposta de reforma política caminha rapidamente para repetir a fórmula que impediu sua aprovação no Congresso nos últimos anos: excesso de projetos, divergências radicais de posições e falta de acordo entre Senado e Câmara em torno de uma agenda comum. Na prática, os dois maiores partidos da base governista, PT e PMDB, defendem ideias opostas em relação a um dos eixos principais da reforma: a manutenção ou não do sistema de eleição proporcional.

O PMDB quer adotar a eleição por voto majoritário, a chamada "Lei Tiririca" ou "distritão". Por essa regra, quem tem mais votos é o eleito. Já o PT quer manter o sistema de eleição proporcional.

O PMDB defende a modificação no sistema por entender que existem distorções na utilização do chamado coeficiente eleitoral, que contabiliza todos os votos recebidos pelos partidos e suas coligações e calcula quantas vagas serão destinadas por legenda.

Reação do eleitor. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), defensor do "distritão", avalia que a população não entende mais por que um deputado bem votado fica fora do Congresso, abrindo espaço para outro candidato com menos votos (mas cuja legenda teve um coeficiente eleitoral maior).

O PT discorda da posição, pois isso marcaria o fim de uma de suas grandes vantagens, o voto em legenda, que acaba aumentando significativamente seu coeficiente. Na verdade, os petistas acreditam que o voto proporcional fortalece os partidos como instituição.

Independentemente do conteúdo do texto a ser votado, o fato é que, politicamente, a divisão entre os dois maiores partidos do Congresso aponta para um impasse em torno dessa discussão.

Desde 1999, quando a primeira discussão organizada sobre a reforma política foi fechada pelo Senado, sempre que um ponto desse tema gerava conflito, a tramitação emperrava.

Trabalho duplo. Outra divergência grave ocorre na tramitação da propostas. As duas Casas terão comissões especiais independentes discutindo o teor da reforma política, em vez de criarem um grupo misto de trabalho. Tudo porque ambos querem ter a liderança na condução das discussões.

Isso acontece por conta do sistema de tramitação de projetos. Se uma Casa (Câmara ou Senado) apresenta o projeto inicial, a outra só poderá revisar essas ideias, já que a proposta terá obrigatoriamente que ser chancelada pela Casa onde nasceu o texto original.

Assim, Senado e Câmara vão apresentar suas propostas de "reformas políticas" e deixar para que o impasse se resolva nos próximos meses, quando os debates avançarem. No Senado, a comissão especial foi criada na terça-feira e, na Câmara, isso será feito no dia 1.º de março.

Otimismo. Para não dizer que nada passará, existe grande possibilidade de pelo menos um ponto avançar. Deputados e senadores praticamente concordam com uma importante mudança na lei que instituiu a fidelidade partidária. A ideia é criar uma espécie de "janela de infidelidade" que permita aos políticos trocar uma vez de partido, a seis meses do final de cada legislatura. Dessa forma, poderiam trocar de legenda para concorrer na eleição seguinte.

Essa proposta tem grandes chances de avançar no Congresso, uma vez que só é rechaçada por setores da oposição, que enxergam na articulação um movimento para atrair parlamentares de seu grupo em direção aos partidos da base governista em troca de espaço e liberação de recursos do governo federal.

Existe também chance de ser aprovado o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). Mas tópicos mais polêmicos, como financiamento público, fim da reeleição, ou adoção de voto em lista fechada, têm chances remotas de evoluírem.