Entenda a CSS, a nova CPMF

Após a derrota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso, em dezembro de 2007, o governo decidiu rebatizar o imposto e propor a Contribuição Social para Saúde (CSS),  uma fonte extra para conseguir recursos para a área da saúde.  Entenda seus principais pontos.

O que é a Nova CPMF

Rebatizada de Contribuição Social para a Saúde, a nova CPMF  foi embutida - por lei complementar - ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. O governo quer, com a CSS, criar uma fonte para os gastos com a Emenda, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor. A Emenda 29 prevê a criação da CSS  para garantir uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões para a saúde.

A criação

No ano passado, a CPMF foi rejeitada pelos senadores e o governo não conseguiu reunir o mínimo de 49 votos a favor do imposto, porque era uma emenda constitucional - que exige quórum qualificado - e não um projeto de lei complementar, como agora (41 votos).

O que muda com a CSS

O projeto governista altera a forma de custear as despesas da Saúde prevista no projeto do Senado, acabando com os 10% das receitas brutas. Pelo substitutivo dos governistas, fica mantida a regra atual que estabelece a aplicação na Saúde do montante gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).

O que diz o governo

O governo tem argumentado que não é possível aprovar a emenda 29 sem que haja uma fonte permanente de financiamento para essa nova despesa. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), informou que a base aliada vai sugerir que a nova CPMF para financiar a saúde tenha uma faixa de isenção para quem ganha até R$ 3.080. "A bancada do PT defende que quem ganha até o teto da Previdência, que é de R $3.080, seja isento dessa contribuição social para a saúde", disse. Novo tributo será chamado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) e terá alíquota de 0,1% sobre movimentações financeiras.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acredita  que a CSS tem chance de ser aprovada pelos senadores, uma vez que o governo só precisará de 41 votos favoráveis.