Entenda o processo que resultou na Lei da Anistia

A Lei da Anistia foi aprovada em agosto de 1979 e , assim, anistiou todos os cidadãos punidos por atos de exceção durante a ditadura militar, desde 9 de abril de 1964, data da edição do AI-1, o primeiro ato institucional que previa a cassação de direitos políticos. Em 1º de novembro do mesmo ano, começavam a voltar os primeiros exilados no exterior, beneficiados pela lei. Embora inserido no processo de abertura política "lenta, gradual e segura" iniciada no governo do general Ernesto Geisel, a aprovação do projeto foi antecedida de tensão.

Dia da votação

Militares sem uniformes - mas facilmente reconhecidos por seus cabelos curtos - ocupavam quase todo o espaço da galeria do plenário da Câmara. Jornais traziam declarações do então ministro da Justiça, Petrônio Portela, de que o governo usaria sua influência junto à Arena para impedir que a anistia fosse ampliada, e do então ministro das Comunicações, Said Farah, de que o governo já havia transigido até onde pôde. Essa era parte do cenário no dia da votação do projeto de Lei de Anistia no Congresso no dia 22 de agosto de 1979.

Bombas de gás

Na véspera, enquanto parlamentares discutiam a proposta, do lado de fora do prédio uma manifestação pela anistia ampla, geral e irrestrita era dissolvida com bombas de gás. Presos políticos completavam 33 dias de greve de fome quando o Congresso começou a votar o projeto. Com os militares entrando nas galerias antes das 7 horas, poucas cadeiras restaram para os defensores da anistia ampla. Nas oito horas de sessão, parlamentares bateram boca e vaias e aplausos saíam das galerias.

Acordos

As negociações entre Arena e MDB foram intensas. Com a derrota já prevista do substitutivo da oposição, o MDB tentava convencer a Arena a aprovar emenda ao projeto do relator, deputado Ernani Satyro (Arena-PB), para ampliar a anistia. A emenda era do arenista Djalma Marinho (RN). O então presidente da Arena, José Sarney (MA), negou-se a atender ao pedido do presidente do MDB, Ulisses Guimarães (SP).

O projeto do relator foi aprovado pelos líderes dos dois partidos em votação simbólica. A emenda de Marinho foi submetida à votação nominal e foi rejeitada por 206 votos, todos da Arena, contra 202. Além de deputados do MDB, votaram a favor 15 arenistas.

Tensão 

 Logo após o resultado, o presidente do Congresso, senador Luiz Viana Filho (Arena), encerrou a sessão e mais tumulto se seguiu com parlamentares da Arena fazendo gestos obscenos aos manifestantes das galerias. Nesse momento, não estavam mais os militares. Eles deixaram as galerias no início da tarde, em fila e ao coro dos demais manifestantes e de oposicionistas que, com ironia, ditaram o ritmo: um, dois, um, dois.