Entidades pedem nova lei contra 'fichas sujas'

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem declarou que não há base legal para barrar as candidaturas dos chamados "fichas sujas", como o ponto de partida para um novo projeto de lei para impedir que políticos com pendências na Justiça concorram nas eleições. O movimento, que tem apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de mais 35 entidades, está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso uma proposta que torna inelegíveis pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou tenham renunciado para fugir à cassação.

No Congresso, porém, líderes governistas e de oposição apostam que não haverá mudanças na legislação que determina quem é inelegível. A senha para isso foi dada ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao sinalizar que a proposta que proíbe tais candidaturas não será tão cedo votada. "É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter dificuldade, porque, de qualquer maneira, se dirá que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso", disse Garibaldi, referindo-se à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que põe freio nas candidaturas dos "fichas sujas".

Em nota divulgada ontem, o MCCE diz que "a sociedade tem o direito de definir qual o perfil esperado dos postulantes a cargo eletivo". A reivindicação tem como base uma pesquisa encomendada pela AMB, segundo a qual 88% dos brasileiros não aceitam candidatos já condenados em primeira instância. Até o momento, o movimento alega já ter coletado 100 mil assinaturas em favor do novo projeto de lei, em um prazo de três meses, e prevê para setembro a realização de um ato de mobilização nacional. A campanha, chamada "Ficha Limpa", espera coletar até o fim do ano 1 milhão e 300 mil assinaturas para mudar a legislação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.