Entrevista: ‘Número de ações é insuportável’

A comissão de juristas que propõe alterações ao Código de Processo Civil promete revolucionar o julgamento de ações no Brasil. Processos repetitivos, como os que contestavam a correção das cadernetas de poupança ou a cobrança da assinatura básica de telefonia, seriam julgados em cerca de um ano. Quem prevê é o presidente da comissão, Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "Se aprovarmos os instrumentos que estamos propondo, vamos reduzir a duração de um processo usual em 50% e em 70% num processo de massa." Ontem Fux entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o texto que será submetido ao Congresso.

Como é a situação da Justiça?

Bastante difícil. Temos uma duração absolutamente irrazoável do processo, um número insuportável de ações e de recursos. Teríamos de criar um país de magistrados para dar conta.

Qual era a preocupação de quem fez o código em 1973?

Era trazer a lume as inovações da Europa. Era um código extremamente técnico, com inovações magníficas na Europa, mas não adaptadas ao Brasil. Alguns instrumentos nunca foram utilizados nestes 37 anos.

E a preocupação agora?