Especialistas criticam restrição de cobertura eleitoral na web

A equiparação da internet ao rádio e a TV na cobertura jornalística das eleições de 2010 irá restringir a pluralidade do noticiário, além de enfraquecer um dos princípios fundamentais deste meio: a iniciativa individual.

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A opinião é de especialistas ouvidos pelo estadão.com.br, que criticaram a decisão do Senado de enquadrar a cobertura jornalística, na internet, nos três meses que antecedem as eleições. A decisão é parte de uma minireforma política aprovada nesta quarta-feira, 2, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT).

Falaram ao portal o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2005) Sérgio Amadeu, a advogada especializada em Direito Digital Patrícia Peck e a coordenadora do núcleo de estudos de Arte, Mídia e Política da PUC-SP Vera Chaia. A favor das mudanças, o deputado federal e relator do projeto de lei na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), também concedeu entrevista.

A medida é a mesma aplicada às redes de TV e rádio, que por serem concessões públicas, tem sua atuação restringida durante o período eleitoral. De acordo com a lei, a TV e o rádio - e agora, a internet - ficam proibidos de "difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes", além de "dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação".

O mesmo não vale para os jornais e revistas que, por não dependerem de concessão, ficam livres para omitir opinião. Para entrar em vigor nas eleições do ano que vem, as mudanças devem ser aprovadas pelo plenário das duas Casas do Congresso até o início de outubro.

Leia a opinião dos especialistas: