Estudo prova falência estrutural do Dnit e incapacidade de fiscalizar obras

BRASÍLIA - Nomeado vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) após a "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff, o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções. Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: "O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é uma covardia".

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Investimentos empacados

Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes. Fora a cultura de corrupção, que remonta ao extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), as deficiências estruturais empacam obras e favorecem desvios. Falta quem fiscalize a execução de contratos ou pague, com a devida celeridade, pelas medições de serviços prestados por empreiteiras.

O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira - menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar (veja o infográfico abaixo).

Para levar adiante 1.196 contratos, o grosso integrante do PAC, seriam necessários 6.861 funcionários. Mas projeção indicada no estudo mostra que, sem concurso público, 43% do pessoal vai debandar até 2015, restando 1,5 mil em atividade num contexto em que, ano a ano, o orçamento cresce. O Ministério do Planejamento não tem previsão de abertura de vagas.

Levadas em conta somente as aposentadorias, alguns setores, como o Instituto de Pesquisas Rodoviárias (IPR), que aprimora as técnicas e procedimentos do órgão, perderão 71% da força de trabalho até 2015.

Perfil. O problema não é só a quantidade, mas o perfil do pessoal. Mais da metade é de nível intermediário e atua em funções administrativas e de apoio. Em todo o País, o Dnit tem 126 porteiros no Brasil e só 9 contadores. Em Brasília, trabalham três contadores, com 597 processos de prestação de contas atrasados.

Nos tempos em que a máquina de escrever virou peça de museu, há 131 datilógrafos no quadro do departamento, ante 10 técnicos de estrada e 8 tecnologistas, encarregados de avaliar a qualidade do material e dos serviços empregados em obras.

"Este desbalanceamento dificulta o cumprimento das tarefas, prejudica o desempenho global e escraviza a autarquia, que fica dependente de terceirizações para o desempenho de suas atividades", constata o estudo, que aponta deficiências também em área crucial para o controle da corrupção.

País afora, o Dnit tem 94 motoristas e somente 7 pessoas para patrulhar a execução de um orçamento mastodôntico. "Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?", questiona o diretor executivo.

Na Corregedoria, responsável pela apuração de malfeitos dos servidores, há seis pessoas para conduzir, em média, 55 processos anuais.