Ex-prefeito terá que devolver R$ 196 mil, segundo TJ-CE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu ontem manter a decisão que condenou o ex-prefeito do Município de Umirim, Francisco Carlos Uchôa Sales, a devolver R$ 196.436,84 aos cofres públicos. Além disso, foi multado na mesma quantia e teve os direitos políticos suspensos por seis anos.

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) ingressou, em 2005, com uma ação por ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-gestor, também conhecido como "Chiquinho do Povo", quando esteve à frente da prefeitura. Ele exerceu o cargo até 31 de dezembro de 2000.

Segundo o MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou irregularidades nas contas do exercício de 1997, condenando "Chiquinho do Povo" ao pagamento de multa de R$ 8.512,80. Foram detectadas diversas falhas, incluindo entrega da documentação ao TCM fora do prazo determinado em lei, divergência no saldo financeiro alegado nos relatórios, falta de licitação para compra de combustíveis, locação de veículos e despesas de divulgação e publicidade.