Extras do TRT paulista São irregulares, diz TST

Juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, receberam indevidamente ao menos R$ 6,8 milhões no pagamento de apenas um benefício trabalhista nos últimos três anos. Na lista de favorecidos está toda a cúpula da instituição, incluindo a atual presidente, Maria Doralice Novaes, e seu antecessor no cargo, Nelson Nazar.

A constatação é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que concluiu em dezembro auditoria nos cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) - verba criada para equiparar, na década de 1990, os vencimentos de integrantes do Judiciário e do Legislativo e que incorporou, mais tarde, o auxílio-moradia.

Os valores da PAE vêm sendo pagos em parcelas anuais, desde 2010. O conselho refez as contas da quarta e última delas, prevista para ser quitada este ano em todos os TRTs, e descobriu que o saldo em São Paulo deveria ser favorável ao contribuinte. A amostra fiscalizada engloba os contracheques de apenas 220 ou 55% dos beneficiários inscritos no banco de dados do tribunal, o que significa que o rombo pode ser ainda maior.

O TRT paulista previa distribuir R$ 1,7 milhão referente à quarta parcela da PAE, mas, segundo a auditoria, cabe a devolução dos R$ 6,8 milhões, pagos em desconformidade com a legislação e normas do Tribunal de Contas da União (TCU). A diferença nos cálculos, de R$ 8,5 milhões, é a maior entre 23 tribunais inspecionados.

Nas contas do conselho, 60% dos magistrados receberam mais de R$ 30 mil além do que deveriam e o TRT pretendia lhes pagar mais este ano. O mais bem aquinhoado seria a desembargadora Jucirema Maria Godinho, com R$ 47,2 mil extras. Nas tabelas do tribunal, ela teria direito a outros R$ 11,8 mil. Segundo a auditoria, Maria Doralice foi contemplada com R$ 37 mil indevidos e ganharia mais R$ 9,1 mil. Nazar, que deixou o cargo em setembro, também obteve R$ 37 mil a mais e receberia outros R$ 9,2 mil.

As tabelas também mostram pagamentos irregulares de R$ 35,9 mil à atual vice-presidente administrativa, Silvia Regina Pondé, de R$ 44,6 mil à vice-presidente Judicial, Rilma Aparecida Hemetério, e de R$ 37,8 mil à corregedora Anelia Li Chum, cujo papel na direção é apurar desvios na corte.

O CSJT determinou aos tribunais que recalculem os passivos para todo o seu pessoal. A ordem vale não só para a PAE, mas outros três tipos de benefício. Além disso, ordenou a suspensão dos pagamentos, a exemplo do TCU. O órgão não tem o poder de punir os gestores por eventual descumprimento.