Falta de juízes explica supersalários no RJ, diz presidente do TJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Manoel Alberto Rebelo dos Santos, afirma que a falta de juízes no Estado explica o pagamento de salários de até R$ 150 mil, acima da remuneração de R$ 24.117,62, conforme revelado pelo Estado. Em entrevista à rádio 'Estadão ESPN', nesta terça-feira, 24, o desembargador afirmou que magistrados têm de acumular trabalho e por essa razão recebem verbas extras.

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"Ou os juízes acumulam [comarcas] ou as comarcas ficam sem juízes. Eles são convidados a acumular [trabalho] e então trabalham dobrado e recebem por isso", disse o presidente do TJ-RJ. Segundo ele, a Justiça do Rio de Janeiro tem 185 cargos vagos.

A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por "vantagens eventuais". Em dezembro de 2010, um desembargador recebeu R$ 511.739,23. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário, magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.

Manoel Alberto Rebelo dos Santos explicou que as verbas de natureza indenizatória não estão limitadas ao teto constitucional e por isso o pagamento é constitucional. "Ou os juízes vendem férias ou ficamos sem juízes para colocar nas comarcas", insistiu.

De acordo com o desembargador, o fim do pagamento das vantagens dos magistrados depende da contratação de mais juízes. "No momento em que tivermos juízes suficientes para preencher o quadro essas acumulações acabam e a venda de férias acaba. Isso é feito em uma situação emergencial."

Santos afirmou que há um concurso público em andamento com 50 vagas disponíveis. A seleção, porém, não é garantia de repor parte do quadro porque depende do número de juízes aprovados. No último concurso, segundo o desembargador, apenas três foram aprovados. Santos explica o baixo índice de aprovação pelo grau de dificuldade da prova e pelo salário oferecido, que não atrairia bons profissionais.