Fernando Sarney propõe fim de censura contra 'Estado'

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta sexta-feira, 18, ter desistido da ação que move contra O Estado de S.Paulo, mas a censura imposta ao jornal e ao estadao.com.br há 140 dias continua. Liminar aceita em 31 de julho pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) impede o jornal de publicar reportagens vinculando o nome de Fernando Sarney à Operação Faktor, antes conhecida por Boi Barrica, da Polícia Federal. 

Dida Sampaio/AE/Arquivo - 03/07/2009

O filho de José Sarney (PMDB-AP), Fernando Sarney

A desistência foi comunicada nesta sexta-feira mesmo ao TJ-DF – poucas horas antes do início do recesso do Judiciário. Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro os trabalhos forenses ficam interrompidos, salvo em situações excepcionais e de urgência atendidas pelo plantão judicial. Até lá o pedido de desistência não será analisado. Apenas depois desse período de paralisação da corte é que haverá uma decisão da Justiça sobre o caso. Até lá, a censura continua de pé.

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 Veja a íntegra da carta de Fernando Sarney a ANJ

Entenda a censura

Um dos investigados na Operação Faktor, que está sob segredo de Justiça, Fernando Sarney foi indiciado pela PF por lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha e falsidade ideológica. A investigação da PF, desdobrada em cinco inquéritos, mapeou transações financeiras suspeitas das empresas da família Sarney, detectadas às vésperas da eleição de 2006.

Junto com a nota à imprensa, Fernando Sarney também encaminhou uma carta à Associação Nacional de Jornais (ANJ) justificando o que o levou a processar o Estado.

A liminar que proibiu a publicação de informações sobre a investigação da PF veio em meio às pressões para que José Sarney deixasse a presidência do Senado, e foi acatada pelo desembargador Dácio Vieira em 31 de julho. Para o magistrado, o jornal não poderia publicar qualquer informação que estivesse sob segredo de Justiça. Por "cada ato de violação" da decisão judicial, o TJ-DF determina aplicação de multa de R$ 150 mil - , isto é, para cada reportagem publicada. A decisão provocou fortes reações de entidades ligadas a defesa da liberdade de imprensa no Brasil e exterior.

Convívio social

Ex-consultor jurídico do Senado, o desembargador é do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. Dácio Vieira foi um dos convidados presentes ao luxuoso casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, da qual Sarney foi padrinho. Ele foi fotografado ao lado do senador. Na mesma data, o Estado revelou a existência de atos secretos na Casa.

Em fevereiro, Sarney já havia comparecido à posse de Dácio Vieira na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Antes de se tornar magistrado, Dácio Vieira fez carreira no Senado.