Ficha Limpa: como era e como fica
BRASÍLIA - O projeto Ficha Limpa foi aprovado pelo Senado. Os senadores levaram apenas uma semana para analisar a proposta para dar tempo de valer para as eleições de outubro. O projeto, de iniciativa popular, barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
Leia abaixo como era e como vai ficar com a aprovação do projeto:
QUEM FICA INELEGÍVEL
Como é hoje: só os condenados com sentença transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) ficam inelegíveis.
Como fica com o Ficha Limpa: condenação decidida por decisão colegiada deixa o político inelegível. Porém, o mesmo pode recorrer e, se conseguir liminar, pode se inscrever na eleição.
TEMPO DE INEGIBILIDADE
Como é hoje: o período de inelegibilidade varia de três a oito anos, a depender do crime.
Como fica com o Ficha Limpa: o político condenado pela Justiça fica oito anos inelegível.
CRIMES PREVISTOS NA LEI
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