Fim do diploma reduzirá salário de jornalistas, diz sindicato

O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo poderá comprometer a qualidade da informação levada ao público. A opinião é do presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, José Ernesto Viana. Segundo ele, o recurso proposto para excluir a necessidade da formação também acarretará prejuízos para os profissionais. "O interesse é justamente desmantelar as nossas conquistas e, com isso, reduzir os salários", afirmou. "O jornalista", continuou "vai gastar R$ 50 mil na sua formação e depois dará lugar a alguém sem diploma?". O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do recurso na tarde desta quarta-feira, 17.

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O recurso que questiona se a exigência do diploma é constitucional é de autoria do Sindicato das empresas de rádio e televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e Ministério Público Federal. Segundo o MP, o decreto-lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão, entraria em choque com a Constituição de 1988.

Entidades como a Federação dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos da categoria defendem que o diploma continue valendo. Eles argumentam que o diploma é "um dos pilares da regulamentação profissional do jornalista". Dizem também que o fim da exigência do diploma para o exercício da profissão "só interessa àqueles que desprezam o livre exercício do jornalismo com qualidade e ética e o direito da sociedade à informação".

Discussão no ministério

A concessão do diploma de Jornalismo a bacharéis de outras profissões após dois anos de curso é tema também discutido desde o início deste ano em comissão criada pelo Ministério da Educação para criar novas diretrizes para a graduação. Outra mudança a ser debatida é a separação do curso da grande área da Comunicação Social, criando um currículo próprio.

Desde os anos 1980, a formação em Jornalismo passou a ser uma habilitação do curso de Comunicação Social. Já a possibilidade de bacharéis receberem diploma após dois anos foi levantada em 2008 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.