Gabeira prega desobediência civil contra lei eleitoral

Em protesto contra as novas regras para o uso da internet no processo eleitoral (tanto na propaganda como no apoio a candidatos), o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) pregou nesta quinta-feira, 3, em seu perfil no twitter, que a sociedade desobedeça a lei caso ela seja aprovada no Congresso.

"Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação do Thoreau para leis estúpidas: desobedeça", declarou Gabeira em seu perfil no microblog, citando o filósofo Henry David Thoreau, que criou o conceito de "desobediência civil". Para Thoreau, os cidadãos não devem se submeter a leis e determinações de um governo que ajam em malefício deste povo.

As propostas da nova lei eleitoral que fizeram com que Gabeira se manifestasse e prometesse uma "desobediência" são as que colocam a internet sob as mesmas regras que a televisão e rádio. As emissoras, tanto de rádio como de TV, são concessões públicas.

Assim, estes meios de comunicação não podem emitir opiniões sobre candidatos em eleições e devem dar o mesmo espaço para a cobertura da campanha de todos os políticos. Mesmo sendo um veículo de livre iniciativa, a internet deverá seguir as mesmas regras que o rádio e a TV.

As determinações estão em um projeto de lei aprovado na quarta-feira, 2, em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT). Os relatores foram senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Com a repercussão negativa, os senadores já prometeram alterar o projeto de lei, que deverá ser votado pelo plenário do Senado na terça-feira, 8.