Garibaldi anuncia devolução ao governo da MP das filantrópicas

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai devolver ao Executivo a Medida Provisória 446 , que concede anistia geral às entidades filantrópicas. A decisão foi anunciada no plenário, causando surpresa entre senadores da oposição, que o aplaudiram, e do governo. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já recorreu da decisão ao plenário e o recurso será julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Desde que a MP foi baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, causou polêmica no Congresso e encontrou resistência nos partidos aliados. A MP determina a renovação automática do certificado de funcionamento das entidades filantrópicas.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heráclito Fortes (DEM-PI) já haviam pedido a Garibaldi que devolvesse a MP. E, hoje, os senadores da oposição passaram a tarde fazendo discursos contra a MP e reforçando as pressões em favor da retirada da medida. O PSDB ameaçou, inclusive, paralisar as votações no Senado se o governo não tomasse a iniciativa de retirar a MP 446.

A MP ainda tramita na Câmara e não chegou ao Senado. Segundo interpretações de assessores do governo, Garibaldi só poderia ter tomado essa decisão no momento em que a MP chegou ao Congresso, e não agora que ela já está na Câmara.