Gilmar Mendes critica 'supersalários' do Legislativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reuniu-se hoje com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e retomou a polêmica sobre o reajuste dos servidores do Judiciário, inclusive dos ministros da Corte, ao criticar o supersalários do Legislativo.

"Precisamos colocar ordem nesse caos que está imperando na área de recursos humanos", disse o ex-presidente do STF. "Se são tantos os servidores (do Legislativo) que estão ultrapassando o teto (do funcionalismo), há algo de errado nesse contexto", criticou. Mendes referia-se aos "supersalários" do Legislativo, que estão sendo questionados nos tribunais, porque excedem o teto salarial previsto na Constituição equivalente aos salários dos ministros do STF, atualmente no valor de R$ 26,7 mil.

Mendes defendeu a retomada do diálogo com o Executivo e o Legislativo para que seja buscada uma alternativa para uma "equalização salarial" entre as carreiras dos três poderes. As negociações foram esvaziadas pelo Planalto, que não garantiu, por parte do Executivo, a inclusão do reajuste do Judiciário no Orçamento de 2012, deixando a decisão para o Congresso. "Não é possível encerrar o diálogo", disse o ministro.

Royalties

O ministro do Supremo Tribunal Federal fez um alerta: as negociações que estão sendo realizadas sobre divisão dos royalties do pré-sal baseiam-se no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que o Supremo declarou ser inconstitucional.

No encontro com Sarney, o ministro sugeriu ao presidente do Senado a criação de uma comissão especial, formada por políticos e especialistas, de caráter apartidário, para discutir o modelo de um novo Fundo de Participação dos Estados. O novo FPE tem de ser aprovado pelas duas Casas legislativas até dezembro de 2012, porque o formato em vigor foi declarado inconstitucional. Para Gilmar Mendes, o debate sobre os royalties do pré-sal deve abrir as portas para a discussão sobre o novo FPE. "O Congresso precisa deliberar sobre isso", afirmou.

Mendes alertou que as negociações entre Legislativo e Executivo visando à nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal baseiam-se, em geral, nos critérios de divisão do FPE. "É necessário tentar soluções para esse problema, que vai criando uma tensão federativa muito grande", disse Mendes. "É preciso construir uma ponte para o novo federalismo", concluiu.