Gilmar Mendes tenta negar caso precedente de extradição

Defensor da tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de entregar o ex-ativista Cesare Battisti ao governo italiano se o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar sua extradição, o ministro Gilmar Mendes tentará convencer os colegas de que o único caso já julgado pelo Supremo - em que ficou consignado que cabe ao presidente da República a última palavra em processo de extradição - não pode ser usado como argumento para o caso do ativista.    

Veja também

STF define hoje se é competência de Lula extraditar Battisti

Parlamentares fazem visita em apoio a Cesare Battisti

Italianos esperam por 'justiça' no caso Battisti

Após suposta pressão nos bastidores,Ayres Britto vota questão em separado

Lula diz que falou de Battisti em encontro com Berlusconi

Battisti inicia greve de fome para tentar conter extradição

Entenda o caso Cesare Battisti

A cronologia do caso Battisti

 Ideologia não influenciou concessão de refúgio, diz Tarso

Julgado em 2008, o processo de extradição do chileno Sebastian Andres Ghichard Pauzoca foi relatado pela ministra Cármen Lúcia. Seu voto foi aprovado por todos os ministros. Na sessão, a ministra deixou claro que o presidente da República pode se negar a fazer a extradição mesmo que tenha autorização do Supremo. "O Supremo Tribunal Federal (...) limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido de extradição", disse no julgamento. Deferia, contudo, a extradição. "A efetiva entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do presidente da República."

O ministro Joaquim Barbosa, que concordou com essa tese, citou justamente esse processo para justificar sua decisão na primeira parte do julgamento de Battisti. O ministro Eros Grau, que também votou pelo arquivamento do processo contra o italiano, reafirmou a tese: "Não nos cabe extraditar ninguém; quem o faz é o presidente da República, a quem incumbe manter relações com Estados estrangeiros." Marco Aurélio Mello, que votou na semana passada contra a extradição, também defende o argumento de que Lula terá a última palavra no caso.

Outros três ministros, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski, votaram pela obrigação do presidente de entregar Battisti ao governo italiano quando autorizada a extradição pelo Supremo. Carlos Ayres Britto ainda não se manifestou sobre esse ponto específico e deverá dar o voto decisivo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.