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Governo amplia prazo de recomposição do IPI de carros e reduz IOF no mercado acionário

24 de dezembro de 2013 | 15h 50
Reuters

O governo anunciou nesta terça-feira diversas medidas que incluem ampliação do prazo de recomposição integral do IPI de veículos e móveis a partir de janeiro, redução a zero do IOF cobrados de empresas brasileiras que que emitem depositary receipts nos mercados acionários estrangeiros e fim do crédito de PIS/Cofins para distribuidores de álcool anidro.

As medidas integram um conjunto de 10 decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados na edição desta terça-feira no Diário Oficial da União, que incluem ainda o valor de 724 reais para o salário mínimo.

A partir de janeiro, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros e móveis voltam a subir gradualmente. Nova elevação do tributo foi prevista pelo Ministério da Fazenda para julho do próximo ano, mas ainda dependente de decisão final do governo na passagem do primeiro para o segundo semestre de 2014.

No mercado de renda variável, o governo reduziu a zero a alíquota de 1,5 por cento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que companhias brasileiras pagavam quando emitiam depositary receipts (DR) negociados no exterior, sobretudo na bolsa de valores de Nova York.

O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse que a alteração visa eliminar uma cobrança que criava diferença entre o preço da ação no Brasil e o do depositary receipt no exterior.

"Com isso a gente melhora o mecanismo de precificação das ações e das DR's, criando comparação mais próxima entre esses dois valores", comentou o secretário.

ÁLCOOL

A presidente também assinou decreto que zera os créditos de PIS/Cofins no álcool, numa modificação que não altera os preços do combustível e não gera renúncia fiscal, segundo o secretário-executivo da Fazenda.

A medida apenas adequa a atual legislação, que concentrou a cobrança da PIS/Cofins e os créditos no produtor. "Como o crédito está concentrado no produtor, não faz sentido o crédito para o distribuidor porque a alíquota já está zero", afirmou Oliveira.

Em dois outros decretos o governo autoriza aumento de capital social da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) e da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).





Tópicos: BRASIL, TRIBUTOS*

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