Governo diverge sobre lei que obriga divisão de 5% do lucro

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, confirmou nesta terça-feira, 26, que ministério enviará à Casa Civil um pacote de leis trabalhistas que incluirá uma proposta que obrigará a distribuição de 5% do lucro das médias e grandes empresas entre os trabalhadores. A informação, antecipada pelo jornal Valor Econômico desta terça, foi discutida pelo assessor do ministério durante painel do X Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

Marcos de Paula/AE

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto

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Segundo Favreto, o pacote inclui 10 projetos independentes. Ele admitiu que o que discute a distribuição de 5% do lucro das empresas para os trabalhadores é o que terá mais resistência, pois trata-se de um "problema cultural das empresas".

No entanto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, negou, por meio de sua assessoria, que esteja concluído o estudo de projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.

Segundo o ministro, o que existe é um grupo que está analisando propostas do Ministério do Trabalho. Esse grupo é integrado por representantes dos ministérios da Justiça, da Previdência e do Trabalho, Casa Civil e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

De acordo com o Valor, Favreto seria o presidente desta comissão. OAB e CNJ, além de diversas associações e juristas, também fariam parte do grupo.

Ainda de acordo com a assessoria do ministro, não há definição em torno da proposta de divisão dos lucros, e nada nesse sentido seria levado nesta terça-feira pelo governo ao Fórum Social Mundial. O que houve, segundo o ministério, foi a divulgação prematura de estudos, por assessores que não estavam devidamente informados.

Em seu site, o Ministério da Justiça informa sobre o pacote e afirma que o tema seria pauta de debate nos dias 26 e 27 no Fórum. Em link que permite o download do pacote, há um projeto para "a criação de instrumentos jurídicos que confiram efetividade à Participação dos Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da empresa (PLR), prevista na Constituição Federal de 1988". Não há, entretanto, referência aos 5% citados na matéria do valor.

Na proposta divulga nesta terça por Favreto, entretanto, há menção aos 5%. De acordo com o texto, a ideia é que 2% sejam igualmente divididos por todos os trabalhadores, e 3% segundo outros critérios. A proposta está agora agora sob coordenação do Ministério do Trabalho e será debatida com entidades sindicais e empresariais, devendo estar pronta para ir para o Congresso em dois ou três meses.

Veja abaixo todas as propostas divulgadas nesta terça-feira durante o Fórum Social Mundial, em Porto Alegre