Governo faz apelo a aliados para votação da desvinculação das receitas

BRASÍLIA - O governo fez um apelo aos aliados para que concluam nesta terça-feira, 22, a votação em segundo turno da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estratégia acertada durante almoço entre o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e líderes da base é a de manter os deputados no plenário para enfrentar a tática de obstrução da oposição. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não compareceu ao almoço. A sessão extraordinária para votar a DRU já havia começado às 14h50, mas a previsão dos governistas era de que as votações começariam em torno das 16 horas. A DRU permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, livre das vinculações obrigatórias, e perderá a validade em 31 de dezembro.

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Na manhã desta terça-feira, deputados do PSD ameaçaram votar contra a DRU ou obstruir a votação em protesto contra a destituição do deputado Sérgio Brito (PSD-BA) da presidência da Comissão de Fiscalização e Controle. O parlamentar perdeu o cargo por ter trocado o PSC pela legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Os cargos nas comissões são distribuídos aos partidos no início do ano legislativo e cabe ao PSC ocupar o lugar.

O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), vai se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir a questão. "O clima não está bom. Estamos aparando arestas", disse Campos. O líder afirmou que o partido se comprometeu em votar a favor da DRU e que isso será mantido. "O compromisso com a DRU já foi assumido", afirmou.

O governo corre contra o tempo para aprovar a DRU na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro. A estratégia é tentar aprovar o texto a tempo de enviá-lo ainda nesta terça ao Senado para começar a contagem de prazo na Casa. Para cortar caminho, o projeto deverá ser anexado a outro semelhante já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa preliminar de tramitação.

Para conter a insatisfação de parlamentares da base na votação, o governo reservou, na sexta-feira passada, R$ 6 bilhões de recursos orçamentários do total de R$ 11,9 bilhões liberados pela equipe econômica, para pagar despesas com obras nos municípios que entraram no Orçamento por meio de emendas parlamentares. O Ministério do Planejamento liberou R$ 12,1 bilhões para os três Poderes, quase a totalidade para o Executivo.