Governo flexibiliza operação de radiodifusores

O Ministério das Comunicações concedeu hoje, por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorização provisória a radiodifusores que já possuem local de funcionamento aprovado, mas que ainda não estão licenciados. Com essa autorização antecipada, emissoras poderão começar a funcionar assim que o Congresso Nacional publicar autorização da outorga. Até então, era preciso esperar vistoria técnica e licenciamento.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério, essa pré-autorização só é válida para os processos antigos, que já passaram pelas etapas de outorga, ratificação do Congresso e aprovação de local. Nos processos que tiverem início agora, esse já será o padrão, seguindo as mudanças aplicadas desde janeiro. O intuito das mudanças, conforme as Comunicações, é dar mais agilidade aos processos.

A assessoria explicou também em seu site que o Ministério assinará um convênio com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que os processos de engenharia sejam analisados pela agência reguladora, que possui unidades regionais e, portanto, mais capilaridade. A intenção da Pasta é a de que informatizar todo o sistema de radiodifusão brasileiro.