Governo não antecipará receita de royalties, diz relator

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória 592/2012 (que destina recursos de royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos em educação), afirmou nesta quinta-feira que não vê "nenhuma possibilidade" de o Executivo antecipar parte da receita com a redistribuição dos atuais recursos a Estados não produtores. A sugestão foi apresentada esta semana pelo governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à presidência, Eduardo Campos, como uma tentativa de evitar que a decisão final sobre os royalties fique com o Supremo Tribunal Federal.

Pela proposta de Eduardo Campos, em troca, os Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuariam a receber os recursos referentes a contratos já firmados em campos licitados conforme os percentuais atuais. Com esse acerto, a União anteciparia cerca de R$ 5 bilhões em recursos.

"Essa perspectiva não existe ainda. Não existe nenhuma disposição, pelo que nós apuramos, do Executivo, e nenhuma possibilidade inclusive financeira de haver esse ressarcimento", afirmou Carlos Zarattini, ao final de uma audiência pública da comissão mista que trata da MP. Segundo o relator da medida, não há uma consolidação dos recursos passíveis de recebimento para que a proposta venha a ser executada.