Governo publica MP e decreto do Brasil sem Miséria

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira Medida Provisória e decreto para permitir a ampliação do atendimento do Plano Brasil sem Miséria, anunciada na terça-feira em solenidade no Palácio do Planalto. As medidas garantem um complemento em dinheiro para 2,5 milhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar para enquadramento na faixa de extrema pobreza.

O benefício é para pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita inferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do Programa Brasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O governo avalia que essa complementação de renda representará um custo adicional de R$ 773 milhões só neste ano.

Com essa ampliação, o governo contabiliza que terá retirado 22 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. O benefício começará a ser entregue a partir de março.

A Medida Provisória 607 e o Decreto 7.931 estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.