Governo republica mensagem de Dilma sobre vetos

O governo federal republicou nesta terça-feira a mensagem da presidente Dilma Rousseff, de 30 de novembro de 2012, com as razões dos vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo. A republicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, para uma "retificação por erro material".

Na nova mensagem, foi acrescentado apenas o veto ao artigo 4º e seus incisos I e II. Esse item da proposta aprovada pelo Congresso revogava a destinação de recursos dos royalties para o Ministério da Ciência e Tecnologia em programas de fomento à capacitação e ao desenvolvimento científico e tecnológico das regiões Norte e Nordeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional. A presidente justifica o veto para "assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às regiões Norte e Nordeste".