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Henrique Alves autoriza Comissão Especial para PEC 2015

10 de dezembro de 2013 | 18h 17
RICARDO DELLA COLETTA - Agência Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a instalação da Comissão Especial responsável por discutir a Proposta de Emenda à Constituição que passa para o Legislativo a competência pela demarcação de terras indígenas, a PEC 2015. Hoje, essa responsabilidade é do Executivo.

O anúncio foi feito por Henrique Alves por meio de sua conta no Twitter nesta terça-feira, 10. Num ato da presidência, Alves convocou a reunião de instalação para as 18 horas de hoje. Lideranças que participaram do colégio de líderes relataram ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que o presidente da Câmara havia anunciado a sua decisão de criar a comissão durante a reunião realizada nesta terça-feira.

Na ocasião, o presidente ouviu críticas do PT e do PSOL, contrários à matéria. O governo também se opõe ao projeto - hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi à Câmara para reafirmar a posição do Planalto e argumentar que a PEC é inconstitucional.

Segundo deputados que participaram do colégio de líderes, Alves teria dito que o objetivo é, a princípio, apenas debater a proposta. O presidente vinha sofrendo pressões de duas frentes: os ruralistas queriam a criação do colegiado especial para ver avançar uma de suas principais bandeiras enquanto que parlamentares que atuam pela defesa dos direitos indígenas queriam a matéria engavetada.

A instauração de uma comissão especial, no entanto, é um avanço para a tramitação da proposição. Os deputados terão o mínimo de 10 sessões para apresentar emendas, sendo que após isso um parecer já pode ser apresentado e depois, votado. Superada essa etapa, a PEC estará pronta para ser analisada pelo Plenário da Câmara.



Tópicos: PEC 2015, Demarcação

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