Imposto sindical único depende do governo para sair do papel

O projeto de lei para unificar o imposto sindical depende da atuação do governo para sair do papel e ser encaminhado ao Congresso para aprovação. Essa é a opinião dos deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) em debate na TV Estadão nesta segunda-feira, 31. Hoje o imposto é dividido em três contribuições: o imposto sindical, o assistencial e a contribuição confederativa. Aníbal diz que o novo projeto deve ser encaminhado em no máximo 60 dias.

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"Cabe ao governo apresentar o projeto com urgência constitucional para que o caso se resolva em no máximo 100 dias", disse Paulo Pereira da Silva. José Aníbal lembra que a proposta do imposto sindical único é o compromisso assumido pelo Planalto em troca da aprovação no Congresso, em março deste ano, do texto que legalizou as centrais sindicais e manteve a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical.

O imposto sindical é compulsório e corresponde a um dia de serviço descontado do trabalhador, sindicalizado ou não, uma vez por ano, sempre no mês de março. Somente no ano passado, o Ministério do Trabalho contabilizou a entrada de exatos R$ 1.030.808,279,52 referentes ao imposto pago por trabalhadores urbanos. A proposta que será apresentada é de uma contribuição negocial, que, segundo Aníbal, depende de negociação e resultados.