Juízes pedem à PGR investigação sobre quebra de sigilo pelo CNJ

BRASÍLIA - Três associações representativas de juízes pediram nesta sexta-feira, 23, ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que abra uma investigação para apurar o suposto vazamento de dados sigilosos de juízes durante inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça.

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"Os fatos narrados estão a sugerir a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal que caberá a V. Exa, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização", sustentam em uma representação protocolada na sexta-feira as associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra).

As entidades afirmam que a Corregedoria estaria usurpando funções investigativas que são da Polícia Federal e do Ministério Público ao realizar as inspeções em tribunais. Segundo as associações, ocorreram quebras de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial, o que seria ilegal.

Para tentar comprovar essa posição, as entidades argumentam que após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter concedido na segunda-feira uma liminar para suspender as investigações, surgiu uma notícia que confirmaria o vazamento de dados. Essa notícia seria a informação de que o ministro estaria na lista de investigados por ter recebido valores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

As associações insistem que ocorreu a quebra de sigilo de 216 mil pessoas. Mas a corregedora, Eliana Calmon, afirma que não houve quebra. Segundo ela, técnicos estariam analisando folhas de pagamento e declarações de bens após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter detectado 150 transações atípicas realizadas por integrantes do TJ paulista.

"Não pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus auxiliares", acusa a representação.

A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa do procurador-geral em Brasília para saber quais providências ele tomará em relação à representação das associações de juízes. No entanto, até o fechamento desta edição, ele não tinha se pronunciado a respeito do assunto.