Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ)

A Justiça Federal concedeu liminar determinando o bloqueio e sequestro dos bens de José Camilo Zito dos Santos (PP), ex-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e de outros 24 acusados de envolvimento num esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 700 milhões da saúde no município desde 2009.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), a 1ª Vara Federal de Duque de Caxias também proibiu o município de realizar novas terceirizações dos serviços públicos na área da saúde em favor de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e determinou que a prefeitura reassuma a gestão da saúde num prazo de 60 dias. As terceirizações começaram em 2009, primeiro ano do último mandato de Zito - encerrado em 31 de dezembro.

O ex-prefeito Zito e os demais réus foram denunciados à Justiça Federal por improbidade administrativa. Se condenados, terão de ressarcir os cofres públicos e podem perder as funções públicas que exerçam, pagar multa, ter seus direitos políticos suspensos e serem proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais.

No dia 20 de dezembro, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Zito, no bairro Doutor Laureano, em Caxias, e em outros 13 locais. Foram apreendidos computadores e documentos na residência do político. O objetivo das buscas era coletar informações sobre os contratos de terceirização da gestão de seis unidades de saúde e de um hospital da prefeitura de Caxias, firmados entre o município e três Oscips.

O processo tramita em segredo de Justiça, mas o Estado teve acesso ao relatório da investigação conjunta do MPF e do MP-RJ. Segundo o documento, essas entidades seriam ONGs de aluguel com o propósito de "desviar os recursos milionários da área de saúde em proveito próprio e de terceiros". De acordo com os investigadores, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não terem sido realizados processos seletivos regulares.

O relatório diz ainda que as entidades "nada mais são do que roupagens diferentes de um mesmo grupo econômico chefiado por Tufi Soares Meres, personagem historicamente envolvido em casos notórios de desvios de recursos públicos da saúde, o qual se encontra atualmente foragido da Justiça, após sua prisão preventiva ter sido decretada pelo juízo da 7ª Vara Criminal de Natal (RN)". Meres já responde a outro processo por envolvimento num suposto esquema de corrupção no governo Rosinha Garotinho (2003-2007) e por ter participado do suposto desvio de verbas públicas dos cofres estaduais em favor do então candidato a presidente da República Anthony Garotinho, em 2002.

Procurado pelo Estado, Zito não foi localizado. Sua assessoria informou que o ex-prefeito "entregou o assunto para seus advogados, que se pronunciarão no momento oportuno".