Justiça manda, mas MST fica em fazenda da Cutrale até sexta

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deverá manter até a próxima sexta-feira, 26, a ocupação da Fazenda Santo Henrique, em Iaras (SP). A posse da fazenda está sendo disputada na Justiça pela empresa Cutrale e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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Epitácio Pessoa / AE 24.08.2011

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A ocupação teve início na segunda-feira, 22. Na manhã desta quarta-feira, 24, os líderes do MST receberam a notificação judicial da reintegração de posse concedida nesta terça-feira, 23, à Cutrale pelo juiz Mário Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista.

De acordo com o MST, apesar de a decisão da Justiça determinar a desocupação das terras em 24 horas, o movimento e as autoridades policiais locais entraram em acordo para que a desocupação ocorra pacificamente até sexta-feira.

De acordo com o Incra, a Fazenda Santo Henrique faz parte de um conjunto de terras da União. Em nota, o instituto sustenta que a área foi sendo ocupada irregularmente ao longo dos anos e que o Incra espera recuperá-la para que seja incorporada ao programa de reforma agrária.

Em junho de 2007, o Incra obteve decisão favorável sobre a posse das terras, em sentença do Tribunal Regional Federal em São Paulo. Mesmo com a decisão, o instituto apresentou uma proposta de acordo à Cutrale, prevendo a permuta de imóveis. De acordo com o Incra, enquanto mantinha negociações para cumprir o acordo, a empresa conseguiu cassar a decisão anterior.

“A Justiça entendeu que o imóvel não pertence à União e que o Incra não é parte legítima na ação. Na decisão, o juiz se baseou em uma dissertação de mestrado defendida na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) que informa, equivocadamente, que as terras em questão pertenceriam à Fepasa (Ferrovia Paulista). A própria Rede Ferroviária Federal (RFFSA) já declarou que o imóvel não pertence à Fepasa”, informou o Incra. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional Federal (PRF) já estudam novos recursos para reaver a fazenda.