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Justiça nega recurso de Genoino e mantém multa em R$ 667,5 mil

Defesa de petista havia entrado com recurso para que fosse mantido o valor, sem reajustes, de R$ 360 mil; prazo para valor ser quitado vence no próximo dia 20

17 de janeiro de 2014 | 20h 41
Andreza Matais - Agência Estado

Brasília - A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal manteve, nesta sexta-feira, 17, a multa de R$ 667,5 mil imposta ao ex-presidente do PT José Genoino ao negar recurso da defesa para que o valor fosse revisto e reduzido. A VEP também manteve o prazo até segunda-feira, 20, para que ele recolha o valor aos cofres públicos, contrariando pedido da defesa.

Em sua decisão, o juiz Ângelo Pinheiro de Oliveira afirmou que cabe à procuradoria da Fazenda fazer os cálculos e não ao juiz da execução penal ou ao Ministério Público. "...perde a razão de ser a discussão sobre índice de correção, fatores de atualização, juros, multas ou critérios de atualização, os quais, acaso se tenha interesse em discutir, deverão ser ponderados pelo órgão fazendário e juízo competente." Conforme o juiz, "o prazo para adimplemento da multa penal começa a correr não da intimação, mas sim do trânsito em julgado da condenação, lapso temporal que à toda evidência já transcorreu sem notícia do pagamento."

O advogado de Genoino ingressou com recurso alegando que a condenação imposta fixou 180 dias-multa, com valor diário da ordem de dez salários mínimos vigentes em janeiro de 2003, o que entende perfazer a quantia total de R$ 360 mil.

Familiares de Genoino fazem uma "vaquinha" para arrecadar o montante sob a alegação de que ele não tem condições financeiras para pagar a multa, que já chegou a 90% do valor da multa. Genoino recebe aposentadoria da Câmara dos Deputados de R$ 20 mil. O Broadcast revelou na última quinta-feira que ele alugou uma casa de 450 metros quadrados em Brasília, por R$ 4 mil por mês, onde cumpre a pena em prisão domiciliar.






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