Leia a íntegra do discurso de Aloizio Mercadante

Como dizia Tocqueville, a função fundamental do Parlamento é preservar as garantias e os direitos individuais seja de quem for, e não há garantia de direitos sem o devido processo, sem o direito de defesa e sem a apuração rigorosa das denúncias.

Disse, e a minha bancada sustentou, que o melhor caminho era a licença do Presidente Sarney, uma licença voluntária – num gesto de grandeza para preservar o Senado – e uma apuração rigorosa, especialmente daquilo que diz respeito ao Senado, que é a nossa maior responsabilidade. Quanto às denúncias que estão fora desta Casa, o Procurador Geral da República já disse: “Não há indícios para abrir uma investigação sobre o Senador José Sarney”. Ora, se o Procurador Geral da República, que está acompanhando todas essas denuncias e coordenando esse processo, faz essa afirmação em público, o Senado, evidentemente, tem de aguardar a conclusão dessas investigações. No entanto, os atos secretos violam o art. 37 da Constituição, o princípio da transparência e da publicidade.

O compromisso primeiro desta Casa é o respeito aos princípios constitucionais. Nós tínhamos de nos debruçar sobre essa questão e não nos enveredar pelo caminho fácil de que o único responsável é o Presidente José Sarney, ainda que ele tenha uma grande responsabilidade, já que é o seu terceiro mandato como Presidente desta Casa, e há mais de catorze anos isso vinha acontecendo. A apuração, a transparência e o rigor nessa matéria eram o caminho para o Senado ir a fundo em suas entranhas e se reformar profundamente como instituição.

É evidente que o Senado é fundamental para a República.  É só olhar para a história do Brasil: em 183 anos, nós não seríamos o que somos como nação se não houvesse aqui algum equilíbrio entre os estados mais pobres e os estados mais ricos, como o meu estado. O Senado permite que haja equilíbrio entre os pequenos estados, os pobres estados da Federação, e os estados ricos, permite que se mantenha o equilíbrio neste país.

Mas o Senado, depois de 183 anos, acumulou vícios inaceitáveis para um país que se modernizou, para uma cidadania que se fortaleceu, um país que quer menos desperdício, mais rigor com o gasto público, mais austeridade, mais transparência, mais controle social. Essa é uma pauta de que não vamos escapar e da qual não temos o direito de escapar, porque nós temos de deixar esta Legislatura com um Senado reformado profundamente, modernizado, novo, para que passemos, seja para quem vier, um Brasil melhor, e esta Casa possa contribuir com a Nação.

Depois da decisão do Conselho de Ética, fiz uma breve reunião com a minha bancada e disse a eles que o meu sentimento mais profundo, a minha vontade naquele momento era a de deixar a Liderança. Disse isso pelo fato de não termos tido força para construir um caminho alternativo. Esbarramos na maior bancada do Senado, que é o PMDB, que teve um papel fundamental nesse processo. Esbarramos, infelizmente, no apoio que o meu Governo e a direção do meu partido deram a essa resposta que foi dada e que não era a posição da nossa bancada, não foi nunca a minha posição.

Conversei com o Governo e conversei com o partido ao longo desse processo para pedir apoio para o caminho equilibrado e responsável de uma apuração que não fosse simplesmente um objeto do interesse político-eleitoral da oposição, o que evidentemente existiu em tudo isso.

O alvo sempre foi o PT, o alvo é o Presidente Lula, porque há uma disputa maior no ano que vem. Mas o que acontece no Senado não é só um problema de disputa eleitoral. E aí, como Senador, cada um de nós tem uma responsabilidade específica que nós não podemos deixar de considerar.

A bancada, o Senador Tião Viana; o Senador Paulo Paim; o Senador Suplicy, que adiou inclusive a ida dele para São Paulo para estar aqui hoje, e eu não consegui chegar mais cedo – agradeço muito toda a atitude que ele teve ao longo de todo esse processo –; o nosso Senador Augusto Botelho – está aqui, agradeço, também adiou a sua ida para poder estar aqui hoje, nesta manhã –; Senadores todos da nossa bancada, como a Senadora Fátima Cleide, que me ligou – não foi à reunião, mas me deu apoio e solidariedade –, os Senadores todos que estiveram ali, a Senadora Serys, o Senador João Pedro, que foi à reunião, todos os que estavam lá falaram: “Mercadante, não é esse o caminho, você tem de ficar com a bancada, você tem de continuar na Liderança”.

Expressaram isso publicamente e pediram, com muita sinceridade, que eu ficasse, especialmente num momento muito difícil para a própria bancada, porque a Marina não é um quadro qualquer. A Marina tem uma história de trinta anos comigo neste partido, e ela representa uma agenda importante para o Brasil, uma agenda que eu queria dentro do meu partido, porque ela existe dentro do meu partido. Ela, porém, escolheu o caminho de fazer uma disputa eleitoral em cima de compromissos que ela sempre teve.