Líder do PMDB quer incluir Cofins e CSLL na conta do FPE

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), anunciou nesta quinta-feira que vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui as contribuições na base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pela Constituição, as receitas do FPE atualmente são formadas apenas pelo Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Eunício quer incluir nessa conta também o Cofins e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A proposta de Eunício, que deverá ser oficializada na semana que vem, em reunião da bancada do PMDB, é a mesma apresentada na quarta-feira pelos governadores, em encontro com parlamentares para discutir o novo pacto federativo. Ela foi defendida nesta quinta-feira também pelo coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, e por vários senadores durante audiência pública de três comissões temáticas que discutem novos critérios de rateio do FPE.

Pouco antes do anúncio, o coordenador do Confaz citou o fato de que entre 1988 e 2000 houve uma queda da participação do IPI e do IR no bolo da arrecadação tributária do governo federal. Segundo ele, caiu de 76% para 46%. No mesmo período, entretanto, as contribuições cresceram de 24% para 45%.

Eunício disse que é preciso dar um "basta" na perda de receitas dos Estados. Isso porque só no ano passado o governo federal ao promover cerca de R$ 5 bilhões em desonerações de setores produtivos, como a redução do IPI para os carros, impactou diretamente na conta do FPE.

O relator do principal projeto que muda os critérios de distribuição do fundo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou durante a audiência que não poderia fazer a mudança na sua proposta, apenas via PEC.