Maia defende divulgação nominal dos salários da Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que incorporações de vantagens previstas em leis antigas permitem a existência de salários na Casa acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil, o valor dos vencimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, na terça-feira, 31, as tabelas com os salários dos servidores das Casas, mas sem os nomes.

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Na lista aparece, por exemplo, um analista legislativo que entrou na Câmara em 1981 e ganhou em julho R$ 31.101,19 líquidos. Antes dos descontos obrigatórios, a soma dos vencimentos básicos e vantagens desse servidor atingiu cerca de R$ 50 mil. Dados da diretoria-geral da Câmara mostram que 170 servidores ganham salário líquido acima do teto. Desse total, 30 estão na ativa e 140 são aposentados.

Na Câmara, 1,3 mil funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado "abate-teto". Esse mecanismo não incide sobre horas extras, funções em comissão e abono de permanência. O maior salário bruto na Casa é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil. Marco Maia ponderou que o número de servidores que recebem acima do teto não é tão alto, considerando que a Casa tem mais de 20 mil servidores.

Ao contrário do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara defende a divulgação das tabelas com a identificação nominal dos servidores. "Minha opinião é pela divulgação dos nomes. Acho a forma mais adequada. Não há dificuldade em tornar público o salário que o Estado paga aos servidores públicos", argumentou.

Marco Maia encomendou um estudo para a assessoria jurídica da Câmara para saber da viabilidade de recorrer da decisão da Justiça contra a divulgação dos nomes dos servidores junto aos salários pagos pela Casa. O Sindilegis, o sindicato dos servidores do Legislativo, conseguiu uma liminar barrando a publicação das tabelas com a identificação dos funcionários. As listas publicadas pela Câmara trazem os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula.