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Marco Aurélio assegura a Rosalba o direito de ficar no cargo

Governadora do Rio Grande do Norte foi cassada na quinta pelo Tribunal Regional Eleitoral, mas presidente interino do Supremo entendeu que é necessário um posicionamento do TSE

24 de janeiro de 2014 | 20h 02
AE - Agência Estado

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira, 24, uma liminar que assegura à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), o direito de permanecer no cargo. Decisão tomada nesta quinta-feira, 23, pela Justiça Eleitoral do Estado havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD). A cerimônia estava marcada para este sábado, 25.

Num despacho divulgado no início da noite desta sexta-feira, Mello reconheceu que ela ainda tem o direito de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) potiguar que anulou o diploma dela por causa de um suposto abuso de poder político ocorrido na campanha de 2012, em Mossoró. A acusação era de que na época teriam sido usadas máquinas do governo do Rio Grande do Norte para cavar um poço na cidade.

"Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral (TSE)", afirmou o presidente do STF. De acordo com Mello, "tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior."




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