Mendes condena abusos da PF; Tarso rebate 'Estado de medo'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, condenou nesta segunda-feira, 4, os abusos cometidos pela Polícia Federal com a exposição de investigados em operações de combate a crimes. Sem citar a Operação Satiagraha, que apura irregularidades no sistema financeiro e levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas, o megainvestidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, Mendes criticou a "imagem com algema" durante as prisões.

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Mendes participa do debate "O Brasil e o Estado de Direito", no auditório do Grupo Estado, junto com o ministro da Justiça, Tarso Genro, o  procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

"Um dia é um adversário político exposto com algema. Amanhã, podemos ser nós. Com isso, não se pode brincar. Não se pode ter essa exposição. Todos estão submetidos à Constituição e a lei, submetidos a essas regras básicas de constitucionalidade", afirmou Mendes. Ainda segundo o presidente do STF, a "imagem da algema" é tão forte que a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) de não permitir que Salvatore Cacciola seja algemado causou indignação. Tarso também condenou o uso de algemas como "espetáculo". "Não podemos expor qualquer pessoa, seja quem for, de qualquer nível social", disse.

Mendes diz que conversou com Tarso sobre uma "fuga para frente" para combater os abusos, que tem duas vertentes: ele defende a reformulação da lei sobre abuso de autoridade e a criação de uma vara da corregedoria da Polícia Federal, em um segundo momento. "É fundamental atentar para o vazamento em "drops" de informações de operações. Não é razoável fazer isso. Hoje o vazamento não é exceção´, é regra", disse.

Tarso disse concordar com Mendes, condenou abusos em escutas telefônicas e afirmou que a PF não é uma "instituição soberana" e que está submetida a controles dos demais poderes de Estado. "Do contrário viveríamos em um Estado policial, o que não acontece", afirmou. O ministro considerou um "exagero" a fala de Britto, segundo quem estamos em um "Estado de medo". "Perdoe-me, meu querido Britto, mas não concordo. Se fosse medo, não estaríamos aqui fazendo este debate. Isso existe quando não há confiança nas instituições", disse Tarso.