Ministra aposta em acordo entre STF e Senado sobre repasse a Estados

BRASÍLIA - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 23, que espera que os poderes Legislativo e Judiciário cheguem a um "acordo" sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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Conforme informou o Estado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reagiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhou ofício à Corte, pedindo mais tempo para votar os novos parâmetros para partilha dos recursos do fundo. Em 2010, o Supremo havia determinado que o Congresso aprovasse até o fim do ano passado novas regras para a distribuição do fundo, por considerar as que estavam em vigor inconstitucionais. O Congresso não cumpriu a recomendação.

"Estamos bastante ansiosos para que haja um acordo entre o Legislativo e o Judiciário sobre esse assunto, até porque a presidenta (Dilma) manteve, fez o primeiro pagamento que era ainda referente a 2012, no dia 10 de janeiro, e agora no dia 20 de janeiro era a primeira parcela de 2013", disse Ideli, durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

"(A presidente Dilma) Fez (o repasse) conforme as regras anteriores, mas com uma convicção de que a suspensão dos repasses cria uma situação insustentável em boa parte dos Estados brasileiros. Há Estados onde o FPE representa quase 60% da arrecadação, 50%, 40%, ou seja, suspensão do repasse inviabiliza o funcionamento de boa parte dos Estados brasileiros."

Na avaliação de Ideli, o FPE é "algo que tem consequências imediatas na vida de milhões de brasileiros". "É um assunto que não pode ficar nesse impasse", comentou.