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Ministros candidatos na eleição de outubro têm até abril para deixar cargos

A reforma política pode ocorrer antes do fim deste prazo, de acordo com a presidente Dilma

01 de janeiro de 2014 | 18h 43
Francisco Carlos de Assis - Agência Estado

SÃO PAULO - A presidente Dilma Rousseff não deve esperar o prazo máximo de 5 de abril para desincompatibilização dos ministros que pretendem concorrer a um cargo eletivo nas eleições de outubro, conforme determina a Lei Complementar de número 64/1990, para promover a tão esperada reforma ministerial. Pelo o que a própria presidente já anunciou, para cumprir a lei eleitoral, ela poderá começar a reforma na segunda quinzena de janeiro e concluí-la até o carnaval, no começo de março.

De acordo com a lei, ministros de Estado, magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas e chefes de órgãos que fazem assessoramento direto também devem pedir exoneração na mesma data (5/4). O mesmo não vale para candidatos à reeleição a cargos de governadores e presidente da República. Estes podem continuar nos cargos, mas algumas restrições lhes são impostas pelas autoridades eleitorais.

Algumas regras eleitorais para a administração pública começam a valer a partir de hoje, primeiro dia de 2014. Por exemplo, o governo fica proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir do dia 4 de abril, será proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.

No caso de concursos públicos, os candidatos não podem ser nomeados três meses antes das eleições até a posse dos eleitos. De acordo com o Artigo 73 da Lei das Eleições, agentes públicos, servidores efetivos ou comissionados não podem nomear, contratar ou transferir servidores durante esse período.

Os eleitores têm até 7 de maio para pedir transferência de domicílio de seus títulos de eleitor. O prazo é válido também para que os eleitores portadores de deficiência física possam pedir acesso às sessões especiais de votação.

Convenções Partidárias. Ainda de acordo com a legislação eleitoral, os partidos políticos só estarão autorizados a promover convenções para escolha de seus candidatos e definições de coligações de 10 a 30 de junho. A propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no 6 de julho e a campanha no rádio e na televisão começará no dia 19 de agosto. As informações são da Agência Brasil.




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