ir para o conteúdo
 • 

Patrocinado por

Você está em Notícias > Política

Ministros votam contra financiamento de políticos

11 de dezembro de 2013 | 21h 13
FELIPE RECONDO - Agência Estado

Os ministros Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e Joaquim Barbosa deram nesta quarta-feira, 11, os primeiros votos contra a possibilidade de empresas privadas doarem recursos para campanhas eleitorais. Os dois julgaram inconstitucional também o limite baseado na renda estabelecido para doações feitas por pessoas físicas.

Além deles, o ministro Dias Toffoli antecipou que votará nesta quinta-feira, 12, no mesmo sentido. Havendo maioria, a decisão valeria já para as eleições de 2014. "Eu penso que este tema deveria ser decidido ainda neste ano. O que se trata nesse julgamento é o financiamento da democracia. Quem financia a democracia neste País? São as corporações ou a cidadania?", questionou Toffoli, já antecipando como votará.

Um pedido de vista feito nesta quarta pelo ministro Teori Zavascki deve adiar para o ano que vem a conclusão do processo. Apesar desse pedido, na sessão de quinta, devem antecipar os votos os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Ambos deverão votar no mesmo sentido. Com isso, faltarão somente dois votos para que as empresas fiquem proibidas de financiar candidatos e partidos políticos.

Prevaleceu entre os ministros a tese de que o dinheiro das empresas desequilibra o resultado das eleições. Pelos dados apresentados por Fux, as empresas foram as responsáveis por mais de 95% das doações para as campanhas em 2012. E quanto mais dinheiro, disse Fux, mais as chances de um candidato se eleger.

"Diante desse quadro, eu indago: é salutar, à luz dos princípios democrático e republicano, a manutenção de um modelo como esse, que permite a captura do político pelos titulares do poder econômico? Penso que não", disse Fux.

No entendimento dos ministros, apenas pessoas físicas poderiam doar recursos para os candidatos. "A permissão dada às empresas (...) é manifestamente inconstitucional por estabelecer influência nefasta e perniciosa no resultado dos pleitos", afirmou Joaquim Barbosa. "É o conhecido toma lá, dá cá, tão do conhecimento daqueles que acompanham a vida política brasileira", acrescentou.

Fux e Barbosa julgaram ainda que o limite estabelecido pela lei para as doações feitas por pessoas físicas é inconstitucional. A lei estabelece que o eleitor pode doar até 10% de seu faturamento. No entendimento de Fux, isso cria uma distorção entre ricos e pobres.

Em seu voto, ele defendeu que o Congresso estabeleça valor único para a doação por pessoas físicas. O valor deveria, conforme seu voto, ser acessível a todos os eleitores. Caso o Congresso não aprove a regra em dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceria a regra. Fux afirmou que a proibição das doações por empresas e o limite mais baixo para pessoas físicas barateará as campanhas eleitorais. "Essa decisão vai mudar a política", disse ao final da sessão.

A ação contrária às doações por empresas é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e chegou ao STF em 2011. De lá para cá, as propostas em tramitação no Congresso em favor de reforma política e em prol do financiamento público de campanha não caminharam. Fux afirmou que o Judiciário não deveria esperar exclusivamente do Congresso uma mudança neste modelo, pois deputados e senadores, ressaltou, foram eleitos pelo modelo atual de financiamento de campanha.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à proibição de doação das empresas para as campanhas. "Não há fundamento para que pessoas jurídicas tenham a possibilidade de interferência direta no processo eleitoral", afirmou o procurador em seu parecer.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a manutenção da legislação, deixando ao Congresso a tarefa de mudar ou não o sistema de doações para campanhas. Adams disse não ser factível a igualdade absoluta no processo eleitoral. A distribuição dos recursos do fundo partidário, por exemplo, leva em consideração o tamanho das bancadas. Portanto, partidos maiores, como PMDB e PT têm acesso a mais recursos.






Estadão PME - Links patrocinados

Anuncie aqui

Siga o Estadão

"Relatório foi omisso", admite Gabrielli

  • "Relatório foi omisso", admite Gabrielli
  • Pré-candidato do PV vai ao trabalho de bicicleta
  • Cerveró discorda que Pasadena era mau negócio



Você já leu 5 textos neste mês

Continue Lendo

Cadastre-se agora ou faça seu login

É rápido e grátis

Faça o login se você já é cadastro ou assinante

Ou faça o login com o gmail

Login com Google

Sou assinante - Acesso

Para assinar, utilize o seu login e senha de assinante

Já sou cadastrado

Para acessar, utilize o seu login e senha

Utilize os mesmos login e senha já cadastrados anteriormente no Estadão

Quero criar meu login

Acesso fácil e rápido

Se você é assinante do Jornal impresso, preencha os dados abaixo e cadastre-se para criar seu login e senha

Esqueci minha senha

Acesso fácil e rápido

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Cadastre-se já e tenha acesso total ao conteúdo do site do Estadão. Seus dados serão guardados com total segurança e sigilo

Cadastro realizado

Obrigado, você optou por aproveitar todo o nosso conteúdo

Em instantes, você receberá uma mensagem no e-mail. Clique no link fornecido e crie sua senha

Importante!

Caso você não receba o e-mail, verifique se o filtro anti-spam do seu e-mail esta ativado

Quero me cadastrar

Acesso fácil e rápido

Estamos atualizando nosso cadastro, por favor confirme os dados abaixo