MP acionará 106 empresas por doações ilegais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a acionar na Justiça empresas e pessoas que na eleição do ano passado doaram para campanhas à Presidência da República valores acima do permitido pela lei. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, protocolou na sexta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as primeiras representações. A expectativa é de que até o dia 18, quando termina o prazo, o Ministério Público encaminhe 306 representações contra 106 empresas e 200 pessoas.

Sandra Cureau quer que as empresas sejam condenadas a pagar multa equivalente a dez vezes o valor doado acima do limite. Entre as doadoras na mira do MPE estão construtoras, incorporadoras e mineradoras. Os representantes legais das empresas também serão acionados pelo Ministério Público e, por causa da Lei da Ficha Limpa, estão sujeitos à punição de inelegibilidade.

Pela legislação eleitoral, as empresas podem doar no máximo 2% de seu faturamento bruto. Para pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento obtido no ano anterior à eleição. Levantamento divulgado recentemente pelo TSE mostrou que 15.921 pessoas fizeram doações aparentemente ilegais para campanhas políticas no ano passado. O TSE também identificou 3.996 empresas que fizeram doações irregulares para campanhas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.