MPF ajuizou 354 ações contra corrupção no PI no ano

O Ministério Público Federal fez um balanço sobre a atuação da instituição durante o ano de 2009 e informou que foram ajuizadas 354 ações entre ação civis públicas, de improbidade e criminais, para combater a corrupção no Estado. No dia internacional de combate à corrupção, o procurador da República Kelston Lages informou que de janeiro a novembro deste ano, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 23 ações civis públicas, 65 ações de improbidade movidas contra 106 pessoas, e 272 ações criminais, sendo que destas, 49 foram movidas contra ex-gestores municipais em razão de crime de responsabilidade.

O Ministério Público Federal requisitou a abertura de 331 inquéritos à Polícia Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. Nesse mesmo período, de janeiro a novembro, os procuradores da República fizeram nove pedidos de busca e apreensão à Justiça Federal. Como resultado de ações ajuizadas pelo MPF em anos anteriores, em 2009, a Justiça Federal proferiu 28 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 21 municípios do Piauí.

As principais causas de ajuizamento de ações pelo MPF são: irregularidades na prestação de contas dos recursos originados de convênios firmados com o Governo Federal e desvios e ou apropriação de recursos públicos federais e violações aos princípios constitucionais da moralidade e legalidade. O MPF no Piauí expediu 61 recomendações com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial.