MPF denuncia 44 por desvio de verbas no Detran

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 44 pessoas pela fraude que desviou R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) entre 2003 e 2007. A acusação contra os envolvidos foi encaminhada nesta quinta-feira, 15, à Justiça Federal de Santa Maria, na região central do Estado, num documento de 242 páginas. Os crimes arrolados são os de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação, locupletamento, peculato e concussão. As penas, para o caso de condenação, variam de dois a 12 anos de prisão.

Ao mesmo tempo em que confirmaram a denúncia contra 37 dos 39 indiciados pelo inquérito da Polícia Federal e acrescentaram mais sete nomes à lista, os cinco procuradores da República que participaram da força-tarefa que investigou o caso divulgaram uma informação que aliviou alguns partidos políticos. Não há acusações contra pessoas que detêm foro privilegiado, como deputados estaduais e federais, e nem evidências de encaminhamento dos recursos desviados para campanhas eleitorais. "O dinheiro se destinava ao enriquecimento individual", afirmou o procurador Enrico Rodrigues de Freitas, referindo-se a agentes públicos como diretores do Detran e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e empresários, prestadores de serviços superfaturados.

Outro procurador, Alexandre Schneider, ressalvou, no entanto, que as investigações vão prosseguir, especialmente para identificar o paradeiro do dinheiro. "Ainda há informações bancárias para serem cruzadas e uma investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa) em andamento", citou, numa referência à possibilidade de novas descobertas.

A investigação feita desde abril do ano passado por força-tarefa do MPF e da Polícia Federal revelou que em 2003 o Detran contratou sem licitação a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e posteriormente, em 2007, a Fundação para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), ambas ligadas à Universidade Federal de Santa Maria, para elaboração e aplicação de testes para emissão da carteira de motorista. As fundações subcontratavam empresas para prestar e fiscalizar o serviço, que sofria um superfaturamento próximo a 40%. O lucro ilegal era distribuído entre os participantes do esquema e também repassado a diretores do Detran.

Entre denunciados como participantes do esquema estão o empresário Lair Ferst, integrante das campanhas do PSDB no Estado; Hermínio Gomes Júnior, ligado ao PMDB; Antônio Dorneu Maciel, Carlos Ubiratan dos Santos e Flávio Vaz Netto, ligados ao PP; e diversos diretores e funcionários das empresas envolvidas, da UFSM, da Fatec e da Fundae.