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MPF denuncia ex-delegado por ocultar cadáveres de militantes da Molipo

Casal de estudantes foi assassinado em 1973, durante a ditadura; segundo o MPF, o crime não prescreve porque é considerado permanente, já que os corpos até hoje não foram encontrados

20 de dezembro de 2013 | 17h 09
Ricardo Brito - Agência Estado

Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás denunciou o ex-delegado da Polícia Civil no Estado Epaminondas Nascimento pelo crime de ocultação do cadáver de Márcio Beck Machado e Maria Augusta Thomaz, dois ex-militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo) assassinados em maio de 1973, durante o regime ditatorial, em uma fazenda do município de Rio Verde, cidade distante 240 quilômetros de Goiânia. O crime é punido com até três anos de prisão e multa.

Na ação apresentada à Justiça Federal de Rio Verde na noite desta quinta-feira, 19, o procurador da República Wilson Rocha Assis disse ter ficado comprovado que Epaminondas, com o objetivo de esconder a impunidade pelos homicídios do casal agiu com "abuso de poder" e violou o dever inerente ao cargo ao atuar na ocultação dos corpos dos ex-integrantes da Molipo.

Em 1968, Márcio Beck e Maria Augusta participaram do 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que contou com a presença do ex-ministro José Dirceu. Com o aumento da repressão da ditadura, eles deixaram o país, onde fizeram treinamento militar em Cuba.

O casal regressou ao país em 1971, já integrando o Molipo, organização de esquerda que pregava o combate à ditadura e do qual também fez parte José Dirceu. Dois anos depois, mudaram-se para uma fazenda em Rio Verde como agregados de uma família de camponeses.

Dias depois à chegada, de madrugada, agentes da repressão cercaram o casebre onde viviam, metralhando-os brutalmente. Segundo a acusação do MPF, na tarde do dia 17 de fevereiro de 1973, Epaminondas esteve no local e determinou ao dono da fazenda e aos trabalhadores dele que enterrassem o corpo dos jovens.

Investigações oficiais citadas na denúncia do Ministério Público Federal descobriram que, no dia 31 de julho de 1980, houve uma segunda ocultação dos corpos. Um inquérito policial concluiu que a participação do ex-delegado na primeira ocultação estava acobertada pela Lei da Anistia e que, quanto à nova ocultação dos cadáveres, não havia elementos que indicassem a participação no de Epaminondas no crime. Na ocasião, o MPF deu parecer pelo arquivamento da investigação com base nas justificativas da polícia.

Em meados da década de 80, a investigação, não encerrada, foi deslocada para a Justiça estadual com o argumento de que as duas ocultações de cadáver são crimes permanentes, isto é, se prolongam no tempo enquanto a situação perdurar.

O caso só foi retomado pela Procuradoria da República em Goiás em fevereiro de 2013, a partir de informações de duas das publicações editadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Depoimentos e um relatório do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) também indicaram a participação do ex-delegado no crime.

A reportagem não conseguiu localizar Epaminondas, também ex-coronel da Polícia Militar goiana, para comentar a denúncia do MPF. Recentemente, integrantes do MPF e da Comissão Nacional da Verdade ouviram Epaminondas sobre os fatos. Ele confirmou o assassinato do casal, disse ter ido na ocasião à fazenda a pedido de outro delegado, mas negou ter dado ordens para enterrar os corpos dos ex-militantes do Molipo. Questionado pela comissão o que fez no local naquele dia, ele respondeu que ficou, na maior parte do tempo, "admirando a horta cultivada na fazenda".





Tópicos: Ex-delegado, MPF

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