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Na mira do STF

Mudanças eleitorais e políticas estão na lista de julgamentos do Supremo

14 de dezembro de 2013 | 17h 14
O Estado de S. Paulo

Temas que envolvem mudanças político-eleitorais que aguardam julgamento pelo Supremo:

1. Doação de empresas para campanhas eleitorais. O tema já tem quatro votos pela proibição e será definido no ano que vem.

2. Divulgação dos nomes dos doadores e dos valores doados a candidatos durante o período de campanha a fim de dar mais transparência ao processo.

3. Definição de prazo legal para se fazer questionamentos a respeito de doações de campanhas em valor superior ao permitido.

4. Definição de prazo para controle das contas de campanha.

5. Definição sobre se candidatos com contas desaprovadas podem ou não obter certidão de quitação eleitoral.

6. Responsabilidade por dívidas de diretórios partidários.

7. Condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade de candidatos.

8. Destino dos votos dados a candidatos com registro negado.

9. Outra definição: criação de partido é ou não é justa causa para desfiliação partidária?

10. Definição sobre a distribuição das cadeiras de deputados federais e estaduais. Matéria foi alvo do Tribunal Superior Eleitoral e da Câmara.

11. Definição do que é e o que não é permitido em termos de propaganda nas redes sociais.

12. Validade ou não de minirreforma eleitoral.

13. Definição do prazo para criação de um partido que pretende disputar cargos eletivos.





Tópicos: STF

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