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Nardes: corte salarial só no TCU seria 'muito estranho'

05 de dezembro de 2013 | 19h 05
FÁBIO FABRINI E ERICH DECAT - Agência Estado

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, disse nesta quinta-feira que será "muito estranha" uma decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre aposentadorias e pensões que atinja apenas ministros da Corte. De acordo com Nardes, cabe à Casa fazer uma avaliação ampla sobre a situação de todas as autoridades que têm direito ao benefício atualmente.

A Mesa deve tomar em breve uma decisão sobre as remunerações de três dos quatro ministros do TCU que acumulam aos salários do tribunal aposentadorias e pensões como ex-congressistas. Com as acumulações, eles passam do teto do funcionalismo público (hoje de R$ 28 mil), chegando a receber até R$ 47 mil mensais.

A medida foi tomada sob intenso lobby de funcionários do Congresso, após o TCU determinar o corte de supersalários na Câmara e no Senado. Perguntado nesta quinta-feira, 5, sobre a perspectiva de que os integrantes do TCU tenham os rendimentos reduzidos, ele reagiu: "Se eles (os membros da Mesa Diretora) regulamentarem somente para os quatro ministros do TCU, vai ser muito estranho. Tem de regulamentar para todos, não é coerente?"

Fora os ministros do Tribunal de Contas, têm direito às pensões e aposentadorias várias outras autoridades que se aposentaram como congressistas. Mas, por ora, a Câmara não tratou da situação desse grupo mais amplo. Também recebem por mecanismo idêntico ex-magistrados.

Nardes disse que aceitará a decisão que for tomada pela Mesa. Contudo, segundo ele, mais "correto" seria que o assunto fosse apreciado pelo plenário. "Teria mais força porque é a representação da população", justificou, durante um almoço. O salário dos ministros do TCU é hoje de R$ 26,6 mil. Os quatro ministros recebem, além desse valor, quantias referentes a pensões do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto por lei de 1997, e aposentadorias do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado para sucedê-lo.

Além de Nardes, que soma R$ 11,5 mil ao contracheque do tribunal, têm direito aos benefícios como pensionistas/aposentados da Câmara os ministros José Múcio Monteiro (R$ 20,6 mil a mais) e José Jorge (R$ 20 mil). O ministro Valmir Campelo recebe R$ 9,5 mil de pensão como ex-senador e ainda acumula aposentadoria como ex-funcionário do governo do Distrito Federal, de cerca de R$ 7 mil. Todos dizem que aceitarão decisão da Mesa, embora considerem os benefícios legais, mas não descartam ir à Justiça se perderem parte da renda.

Após a extinção, as obrigações do IPC foram assumidas pelo governo. Os ministros argumentam que as contribuições foram privadas. Tanto que, na época em que a entidade acabou, foi dada a eles a oportunidade de aderir ao PSSC ou sacar o que havia sido aplicado. Houve quem se desfizesse de patrimônio e investisse mais dinheiro, averbando o período de mandatos pregressos.





Tópicos: Supersalários, TCU

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